Artigo 244 codigo penal

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Ementa penal e processual apelaÇÃo artigo 157, § 2º, inciso ii, do cÓdigo penal e artigo 244-b da lei 8069/90 absolviÇÃo desclassificaÇÃo para forma. Decisão do tribunal de justiça de minas gerais sobre: apelaÇÃo criminal - abandono material - artigo 244 do cÓdigo penal - autoria e materialidade delitiva. Artigo 244 do código penal os resultados da pesquisa relacionados: ads: artigo 244 do código penal/evindex pesquisar contrato de seguro e o codigo de defesa. Na atual conformação da legislação penal e também o crime de favorecimento à prostituição de crianças e adolescentes previsto no artigo 244.

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  • Decisão do tribunal de justiça do distrito federal e territórios sobre: penal e processual artigo 180, caput, do código penal e art 244.
  • Os acusados foram denunciados como incursos nas penas dos artigos 157, §2º, incisos i e ii do código penal e o artigo 244-b, “caput”.
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Decisão do tribunal de justiça do rio de janeiro sobre: apelaÇÃo artigo 244, caput, do código penal abandono material condenação recurso da defesa abs. Art 244 a busca pessoal independerá de mandado, no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida ou de objetos. Decisão do tribunal de justiça de são paulo sobre: abandono material artigo 244 do código penal recurso ministerial suficiência probatória não cabimento au. Código penal art 244 - deixar, sem justa causa, de prover a subsistência do cônjuge, ou de filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, ou de. Aqui você pode buscar informações com facilidade, usando o número do artigo ou uma palavra-chave você também vai encontrar informações adicionais.

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